Termos de uso e condições do site

1. Apresentação e Definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por CONAB CONSERBOMBAS LTDA (“Empresa”, “Nós”) com endereço na RODOVIA RAPOSO TAVARES, 14893 – CEP: 05577-100, inscrita no CNPJ/MF sob o n.50.237.841/0001-95, com Inscrição Estadual nº 110.670.960.116 e endereço de e-mail conab@conab.com.br

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Empresa e pelos usuários (“Cliente”, “você”) conforme definição abaixo na utilização do site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

O Cliente declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do site. Caso não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site.

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:   

  • CLIENTES: usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;
  • USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes;
  • CONTA DE ACESSO:  credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL: todos os bens de propriedade intelectual de nossa titularidade, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à nós, incluindo, mas não se limitando a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou  conteúdos  de qualquer tela do site; 
  • SITE:  O website de propriedade, mantido e operado por nós, hospedado no domínio conab.com.br e todas as páginas nele compreendidas; 
  • POLÍTICAS: políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no site; 
  • COMPRA: transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;
  • MARCA:  quaisquer sinais distintivos de titularidade e/ou licenciados à nós, que sejam utilizados na identificação do site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Empresa; 
  • FALE CONOSCO é o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado no site, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso;

 

2. Regras de Utilização do Site  

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

Desta forma, concorda que não poderá: 

     a) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; 

     b) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições, aos demais usuários;

     c) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Empresa ou de terceiros; 

     d) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

     e) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; 

     f) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Empresa e/ou de terceiros;

     g) utilizar o domínio da Empresa para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário; 

     h) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos;

     i) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

 

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.  

 

3. Contas de Acesso

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação e entrega das Compras, conforme termos da Política de Privacidade e Segurança (disponível no Site).

A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade.

Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A Empresa poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

 

4. Entrega de Produtos  

O Usuário declara ter lido e aceito a Política de Entrega de Produtos e está ciente que a Empresa poderá ter ferramentas de geolocalização que determinam o conteúdo a ser apresentado.

A oferta de produtos será sempre limitada ao território em que atuamos e poderá ser alterada à critério da Empresa.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco.  

 

5. Arrependimento, trocas e devoluções  

O Usuário declara ter lido e aceito a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada no site.

 

6. Disponibilidade de Produtos

Possuímos uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. No entanto, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento.

Observamos ainda que o Site e a loja física possuem estoques separados, sendo possível que um item indisponível no site esteja disponível em uma loja física e vice-versa.  

 

7. Pagamentos  

O Usuário declara ter lido e aceito a Política de Pagamentos disponibilizada no site.

  

8. Preço  

O Site apresenta preços válidos apenas para compras feitas online. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra.

Somos uma empresa que utiliza múltiplas plataformas de vendas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços entre os produtos das lojas físicas e virtuais.

Estas diferenças não podem ser usadas contra a Empresa para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra.

Nos reservamos o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados sem necessidade de comunicação prévia.

 

9. Responsabilidades  

Ficamos excluídos das seguintes responsabilidades:

     a) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

     b) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site;

     c) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas;

     d) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

     e) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;

     f) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.

 

10. Direitos de Propriedade Intelectual  

MARCAS: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso.

O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails.

Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

 

PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Empresa, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Empresa. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da mesma.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

Não concedemos nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Empresa, ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas

 

CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Empresa,  uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.  

 

11. Duração  

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo.

A Empresa, reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 

 

12. Atualizações destes Termos e Condições

Poderemos unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas.

A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação.

A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários.

Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo conosco.

 

13. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.  

 

14. Diversos  

HORÁRIO OFICIAL. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

APLICABILIDADE PARCIAL: Caso a Empresa não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política.

Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.

 

CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

 

PRINCÍPIO DE RESPEITO AOS CLIENTES E USUÁRIOS: A Empresa tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.  

 

15. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente no Estado de São Paulo da República Federativa do Brasil.